Saiba mais detalhes de como desmembrar um terreno.

*Estabelecido em lei municipal que deve ser consultada quanto a metragem mínima necessária para a autorização de desmembramento de terreno urbano.

Conceitua-se como a divisão do terreno em lotes destinados a edificação com o aproveitamento do sistema viário existente desde que não implique em abertura de novas vias ou modificação das já existentes como seu alargamento( Lei nº 6.766/79, em seus § 2º). Não confundir comparcelamento do solo que é o loteamento em que implica abertura de vias de circulação pública ou sua modificação.

Como desmembrar um terreno:

O proprietário(s) do terreno com ou sem construção em cima deverá contratar profissional habilitado junto ao CREA para medir o terreno e sua divisão elaborando as plantas e o memorial descritivo que serão protocolados na prefeitura para aprovação.
O memorial deverá conter todas as descrições, medições, divisões, enfim a caracterização completa da divisão do terreno.

Após concedido o alvará municipal para o desmembramento, junta-lo com o memorial e as plantas e apresentar requerimento ao oficial do cartório solicitando a divisão.

O requerimento obrigatoriamente estará assinado por todos os proprietários do imóvel, bem como seus respectivos cônjuges, com todas as firmas reconhecidas, endereçado ao Registro de Imóveis local, solicitando a subdivisão do imóvel, mencionando o número da matricula e a descrição que terá o imóvel subdividido.
Benfeitorias: constar do requerimento em que lote, após a subdivisão, ficarão localizadas, apresentando certidão municipal comprobatória dessa situação, que é o memorial, plantas e o alvará citados acima. Isso é solicitado por conta do cálculo do imposto municipal que em terreno edificado é mais caro.

Aguardar o prazo de diligência da lei para que a documentação seja liberada finalizando o procedimento.

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